Carregando…

(DOC. VP 210.7565.9000.9500)

STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. Ausência.

«1 - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal - é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que em situações iguais foram dadas soluções diferentes. 2 - Hipótese em que os arestos confrontados são díspares, já que no decisum embargado - consignando-se que a liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a execução se o título, certo pelo tr�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote