(DOC. VP 210.7364.1006.6300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados (consumação e tentativa). Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Prisão preventiva mantida. Decisão fundamentada. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). 2 - A prisão cautelar do recorrente mostra-se adequadamente fundamentada, destacando-se a necessidade de manutenção da ordem pública, existindo nos autos elementos concretos que indicam a periculosidade social do réu evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa, circunstância suficiente para a manutenção da prisão processual, na forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote