(DOC. VP 210.7303.5005.1700)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Protesto indevido de título. Danos morais. Valor arbitrado nas instâncias ordinárias. Exorbitância. Necessidade de revisão. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. Precedentes. 2 - No caso, a indenização por danos morais decorrentes de protesto indevido de oito títulos fora fixada pelas instâncias ordinárias no equivalente a dez vezes o valor de cada um, todos superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora da data do protesto, em 2003. Ver

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