(DOC. VP 210.7151.2623.0372)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Grande quantidade de entorpecentes. Maus antecedentes. Periculosidade. Risco de reiteração delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs destacou a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, que, segundo as investigações, participava de uma estruturada associação criminosa que movimentava signif

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