(DOC. VP 210.7151.0735.2885)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Primariedade. Irrelevância. Pandemia. Paciente não se enquadra no grupo de risco. Recurso conhecido e não provido, com recomendação.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Embora o crime não envolva violência

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