(DOC. VP 210.7151.0614.1312)
STJ. Recurso em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro (qualificada) e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos. Matéria não debatida no acórdão recorrido. Supressão de instância. Excesso de prazo. Inevidência. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A Corte de origem não conheceu o habeas corpus originário quanto aos fundamentos da prisão preventiva porque ausentes provas pré-constituídas nos autos. Sob pena supressão de instância, vedada a análise do suposto constrangimento ilegal. 2 - Eventual atraso no andamento da ação penal não se mostra exacerbado. A ré foi presa preventivamente em 12/2/2020 e, atualmente, o feito aguarda designação de audiência de instrução e julgamento. O caso revela maior complexidade, ante a
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