(DOC. VP 210.7151.0351.4509)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus (5). Advogados distintos. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Constrangimento ilegal não verificado.

1 - A configuração de excesso de prazo deve ser analisada consoante os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. 2 - Trata-se de um feito complexo, grave, que envolve 5 denunciados pela prática de homicídio, com envolvimento de um menor de idade, com advogados diferentes, o que de fato gera uma maior demora no trâmite processual. 3 - Não há notícias de quaisquer atos procrastinatórios por parte das autoridades públicas, sendo que a primeira fas

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