(DOC. VP 210.7151.0332.1444)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Patologia psiquiátrica. Improcedência. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Inexistência. Produção de prova. Cerceamento. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, em razão de doença psíquica. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, condenando o autor em honorários sucumbenciais de 10% do valor da causa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida e, de ofício, afastou a condenação quanto aos honorários advocatícios. Esta Corte conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. II

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