(DOC. VP 210.7151.0205.1171)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio e associação para o tráfico de entorpecentes. Cárcere preventivo. Tempo demasiado para o encerramento do feito. Coação ilegal. Recurso provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Na hipótese, a segregação preventiva se efetivou há mais de 5 anos e 4 meses. Ultrapassados praticamente 3 anos e 7 meses desde a pronúncia, não há nem sequer prognóstico para o aprazamento de sessão p

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