(DOC. VP 210.7151.0175.6443)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Denúncia recebida. Homicídio. Atendimento odontológico. Extração de dentes. Comorbidades. Deveres de cuidados. Óbito por edema pulmonar. Pedido de readequação típica da conduta. Emendatio libelli. Excepcionalidade. Elemento subjetivo da conduta. Dolo eventual versus culpa. Ausência do elemento volitivo. Precedentes do STJ. Recurso provido.

1 - A análise do elemento subjetivo que animou a conduta descrita na denúncia, a princípio, depende de análise verticalizada do conjunto probatório, providência que não se coaduna com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. 2 - Além disso, nos termos do CPP, art. 383, é possível ao magistrado atribuir definição jurídica diversa da apresentada pela acusação desde que não haja acréscimo ou modificação nos fatos narrados na denúncia. A emendatio libelli, entretanto,

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