(DOC. VP 210.7140.4951.0513)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Via inadequada. Revolvimento fático probatório. Excesso de prazo. Matéria não apreciada pelo eg. Tribunal a quo. Supressão de instância. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - O habeas corpus é ação de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder e, por isso mesmo, não possui campo para cotejo de matéria fático probatória. II - Para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote