(DOC. VP 210.7140.4942.5567)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro. Estupro de vulnerável. Violação sexual mediante fraude. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificado. Tempo razoável. Agravo improvido.

1 - É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal, o que não se constata no presente caso. 2 - Não há excesso de prazo quando a prisão preventiva foi efetivada em 17/6/2020, o feito é complexo, envolvendo alta periculosidade do agente, com muitas testemunhas, 5 vítim

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