(DOC. VP 210.7140.4933.9229)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, do CPC/2015 não configurada.

1 - Não há violação dos arts. 489, § 1º, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada. 2 - No caso, o julgamento do feito apenas se revelou contrário aos interesses dos insurgentes, circunstância que não configura omissão, nem contradição ou obscuridade, tampouco erro material. 3 - Os Embargos de Declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual error in judicando, não lhes sendo atribuível ef

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