(DOC. VP 210.7140.4518.9214)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Alegada desproporcionalidade na fração utilizada para exasperar a pena-base. Inexistência. Expressiva quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Agravo improvido.

1 - A pena-base foi exasperada em 3 anos, em razão da grande quantidade de drogas apreendidas com o paciente (1.570kg de maconha). Nesse sentido, consignou o Supremo Tribunal Federal que «tanto a concorrência de diversas vetoriais negativas como a existência de uma única vetorial negativa de especial gravidade autorizam pena base bem acima do mínimo legal» (RHC 101576, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 26/06/2012, DJe-159 DIVULG 13-08-2012 PUBLIC 14-08-2012). 2 - A

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