(DOC. VP 210.7140.4150.1891)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Regime fechado. Fundamentação idônea. Reformatio in pejus. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - O exame dos autos revela que os dois pacientes praticaram a infração penal com a participação de mais outras duas pessoas, em superioridade numérica de agentes e mediante grave ameaça exercida com o emprego ostensivo de armas de fogo, assim, esses elementos, em conjunto, demonstram a maior gravidade do delito e a sua elevada periculosidade, justificando o tratamento mais rigoroso adotado pelas instâncias ordinárias, em observância ao princípio da individualização da pena. 2 - A

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