Carregando…

(DOC. VP 210.7140.3411.3352)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Incidente de suspeição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Multa. Não cabimento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da suscitada suspeição encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - A Segunda Seção do STJ decidiu que a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do agravo interno. 4 - Agravo in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote