(DOC. VP 210.7140.3389.7850)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição pela prática do delito descrito no art. 35 da Lei de drogas. Estabilidade e permanência não demonstradas. Minorante do art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Aplicação. Redimensionamento da pena. Recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - Tendo o Tribunal de origem deixado de indicar de que modo estaria efetivamente caracterizado o vínculo de estabilidade e permanência do acusado com terceiros, indispensável à configuração do crime de associação para o tráfico, limitando-se a aduzir, em síntese, que a localidade em questão é área de

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