(DOC. VP 210.7131.7183.6734)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reiteração de pedido. Impossibilidade de conhecimento das alegações. Recurso prejudicado. Nulidade. Ausência do réu na audiência de instrução e julgamento. Prejuízo não demonstrado. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria trazida no presente recurso se torna inviável de apreciação, pois constata-se que o ora agravante formulou pedido idêntico no HC 460.473/MG, de minha relatoria, já tendo sido julgado por esta egrégia Quinta Turma, na sessão do dia 13/8/2019, não conhecendo do writ. Dessa forma, resta configurada inadmissível reiteração, o que impede o conhecimento das alegações. 2 - A lei não exige que o réu preso esteja presente à audiência de oitiva de testemunhas, bastando qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote