(DOC. VP 210.7131.1934.7535)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Sentença de pronúncia. Mantida a prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Falta de contemporaneidade e excesso de prazo. Acórdão que tratou dos temas não foi acostados aos autos. Instrução deficiente. Conhecido em parte. Denegado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a segregação cautelar está justificada, pois o Magistrado, ao pronunciar o paciente, destacou permanecerem os motivos que justificaram a decretação da prisão no início da marcha processual, quais sejam: a garantia da ordem pública, m

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