(DOC. VP 210.7131.1764.1196)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do réu e reiteração delitiva em crimes graves. Prisão domiciliar nos termos da recomendação 62/2020 do cnj. Impossibilidade. Requisitos não atendidos. Excesso de prazo na formação da culpa. Demora evidenciada. Recurso ordinário parcialmente provido.
1 - A prisão preventiva do Recorrente e dos outros 22 (vinte e dois) investigados foi decretada, em 28/03/2018, durante o inquérito policial que identificou a existência da organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas, que conta com cerca de 60 (sessenta) integrantes, alguns deles, inclusive, recolhidos no sistema prisional. A exordial acusatória lhe imputa a prática dos delitos previstos no Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º, e § 4º, I (1º fato) e na Lei 11.343/2006, art
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote