(DOC. VP 210.7131.1336.8602)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado e corrupção de menores. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Excesso de prazo. Possível a postergação da análise para o mérito. Aplicação da recomendação 60/2020. Matéria não apreciada na origem. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - A tese proposta pelo agravante, qual seja, excesso de prazo, é passível de indeferimento liminar, pois se faz necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo, não se detectando, em um juízo inicial, manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, melhor cabendo seus exames no julgamento de mérito pelo colegiado da Corte a quo. 2 - A matéria relativa ao pleito de revogação da prisão em razão da Covid-19 não foi objeto de análise do T
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