(DOC. VP 210.7131.1255.9932)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto duplamente qualificado. Atipicidade da conduta. Pleito de absolvição por ausência de provas. Necessário revolvimento fático e probatório. Depoimentos de testemunhas. Forma privilegiada do delito. Fração. Quantum. Maior reprovabilidade da conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Comprovada a materialidade da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do CP - CP, na medida em que, além do laudo pericial, as provas testemunhais carreadas aos autos, bem como outros elementos que fundaram a convicção do julgador, de forma que não há constrangimento ilegal configurado, no ponto, que mereça reparos. Nestes termos, como antes destacado, conclui-se que a modificação do aresto recorrido a

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