(DOC. VP 210.7131.1209.9557)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Asfixia. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Contemporaneidade. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade flagrante. Pandemia. Agente que não integra grupo de risco. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configurado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de asfixia. Consta da decisão atacada que, «após ter

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