(DOC. VP 210.7131.1204.6216)

STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Decisão do tribunal reclamado que não ofende objetivamente decisão emanada do STJ. Descabimento.

1 - Para que a reclamação seja admitida, é imprescindível que se caracterize, de modo objetivo, usurpação de competência deste Tribunal ou ofensa direta à decisão aqui proferida, circunstâncias não evidenciadas nos autos. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote