(DOC. VP 210.7131.0897.1343)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa e estelionato. Custódia preventiva. Motivação idônea. Substituição por prisão domiciliar. Possibilidade. Recomendação 62/2020 do cnj. Grupo de risco da covid-19. Agravamento do estado de saúde. Recurso provido.

1 - O Juízo singular indicou motivação idônea para justificar a prisão preventiva na espécie, pois evidenciou - como base na prática reiterada de condutas similares («golpes») pelos acusados, contra diversas vítimas, e, também, por registrarem outros procedimentos criminais contra si - o risco de reiteração delitiva. 2 - Em relação ao recorrente, é desproporcional a manutenção da cautela extrema, uma vez que: a) as condutas a ele imputadas na ação penal objeto deste writ e

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