(DOC. VP 210.7131.0736.1715)

STJ. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Produção de prova. Livre convencimento motivado. Início de prova material. Ausência. Qualidade de segurado. Perda. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. 2 - Caso em que o Tribunal de origem, além de concluir que a documentação encartada aos autos não serviria como início de prova material (menção extemporânea de profissão em segunda via de certidão de nascimento dos filhos), asseverou que o de cujus j�

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