(DOC. VP 210.7131.0683.6350)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Omissão e obscuridade não verificadas. Impossibilidade de simples concessão de efeitos modificativos aos aclaratórios.

1 - Embargos de declaração que não merecem acolhimento, tendo em vista que o embargante, apesar de afirmar a existência de omissão e de obscuridade, demonstra tão somente insatisfação com o que foi decidido no acórdão embargado. 2 - Sem que existam vícios materiais que devam ser sanados, os aclaratórios não constituem via adequada para a simples reforma do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaratórios rejeitados.

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