(DOC. VP 210.7131.0406.5397)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ofensa ao CP, art. 59. Não ocorrência. Valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Bis in idem. Inexistência. Agravo regimental não provido.

1 - A negativação da conduta social do réu deve ser mantida, haja vista que o fundamento utilizado pelo Tribunal a quo, no sentido de que o acusado não possuía um comportamento pacífico com seus familiares, pois, sempre que estava alcoolizado era violento com a vítima, está de acordo com o entendimento desta Corte. 2 - Também deve ser mantida a valoração negativa das circunstâncias do crime, pois o fato de o réu ter cometido o delito sob o efeito de bebida alcoólica e dentro da r

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