(DOC. VP 210.7131.0388.5297)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Compra e venda de imóvel. Evicção. Perda da coisa. Dever de indenizar. Revisão. Conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3 - Na hipótese, rever as conclusões do acórdão recorrido de que a coisa objeto da alienação onerosa foi perdida e que está

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote