(DOC. VP 210.7131.0384.0116)

STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Contracautela. Requisitos. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 - É inviável a concessão da contracautela que objetiva retirar o efeito suspensivo do recurso, à míngua de argumentos que contraponham a decisão proferida na origem, não sendo suficiente, para esse fim, defender o equívoco na admissibilidade do especial. 3 - Agravo interno a que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote