(DOC. VP 210.7131.0381.7779)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o agente é acusado da prática de estupro contra vulnerável mediante coito anal, tendo se evadido do distrito da culpa e tentado influenciar nas declarações da

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