(DOC. VP 210.7131.0324.0634)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Erro médico. Alegação de julgamento extra petita. Interpretação lógico-sistemática do pedido.

1 - Não configurado o alegado julgamento extra petita quando, a partir da interpretação lógico-sistemática, infere-se que o tema tratado nas instâncias de origem compreende- se no requerido pelo autor. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote