(DOC. VP 210.7131.0273.9428)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Fundamento humanitário. Instâncias ordinárias que rechaçaram de forma expressa a alegada onerosidade excepcional. Tese que demandaria dilação probatória. Agravo regimental da defesa não provido.

1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o estado de pandemia não conduz necessariamente ao relaxamento de toda prisão preventiva. 2 - A defesa insiste que o recorrente - condenado à pena de 58 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, vedado o direito de recorrer em liberdade, por três crimes de roubo, incluindo latrocínio consumado - integra grupo de risco aumentado em relação à covid-19 porque está enfermo e

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