(DOC. VP 210.7131.0259.1942)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Cédulas de crédito rural. Atribuição de efeito suspensivo em embargos de divergência. Efeitos para a execução provisória. Suspensão total. Julgamento do EResp1.319.232/df. Perda do objeto.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A controvérsia apresentada nas razões do recurso especial está relacionada com a suspensão dos cumprimentos individuais de sentença provisórios decorrentes da ACP 94.0008514-1, até o julgamento do EREsp 1.319.232/DF. 3 - O julgamento do EREsp 1.319.232/DF acarreta a ausência de interesse recursal, ficando, assim, caracterizada a pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote