(DOC. VP 210.7131.0235.1331)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de prisão domiciliar em residência distinta à da vítima companheira. Supressão de instância. Risco de contaminação por covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Recurso desprovido.
1 - Salientou-se que a questão relativa ao pedido de que o Juízo da comarca avalie a possibilidade de cumprimento de prisão domiciliar em residência distinta à da vítima não foi discutida na instância ordinária, circunstância que impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Consignou-se que o paciente não comprovou qualquer comorbidade que o insira no grupo de risco, não se encontrando, portanto, nas hipóteses previstas pela Re
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