(DOC. VP 210.7131.0149.4302)
STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Genitora. Dependência econômica não comprovada. Impossibilidade de revisão do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - Para que seja concedida a pensão por morte é necessária a comprovação da condição de dependente, bem como a qualidade de Segurado, ao tempo do óbito. 2 - In casu, o Tribunal de origem consignou que os pais do falecido possuíam renda própria, hábil a garantir o sustento da família, razão pela qual não preenchem os benefícios elencados no texto legal para recebimento do benefício. Consigna, ainda, que nem mesmo o eventual auxílio financeiro por parte do Segurado restou compr
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