(DOC. VP 210.7091.0909.9601)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Realização da audiência de justificação por videoconferência. Prejuízo não demonstrado. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior é uníssona no sentido de que, tanto nos casos de nulidade relativa quanto nos casos de nulidade absoluta, o reconhecimento de vício que enseje a anulação de ato processual exige a efetiva demonstração de prejuízo ao acusado. 2 - No caso, além da qualidade da transmissão, foi ressaltado que o Paciente conversou previamente com seu Defensor, tendo sido devidamente acompanhado pelo mesmo durante todo o ato, não ha

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