(DOC. VP 210.7091.0404.9855)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso ordinário não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Não se constata desídia do Juízo de primeiro grau na condução do processo, nem sua paralisação indevida, a ensejar a intervenção deste órgão colegiado. Na hipótese, a ré está presa há um ano e do

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