Carregando…

(DOC. VP 210.7091.0351.2425)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado em desfavor de ex-companheira. Prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da constrição cautelar. Gravidade da conduta e condição de foragido desde a data dos fatos. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Os fundamentos do decreto prisional, da decisão atual que manteve a prisão preventiva e do acórdão atacado não se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito imputado ao Agravante - em razão de não se conformar com o término do relacionamento amoroso com a vítima, invadiu sua casa e desferiu-lhe cinco tiros, fugindo em seguida -, evidenciando, assim, a necessidade de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2 - A prisã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote