(DOC. VP 210.7090.2913.9291)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Suposta ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Também não constatada desídia estatal após a decisão de pronúncia. Recurso ordinário desprovido com recomendação de urgência no julgamento do acusado. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - Na hipótese, a decretação da prisão preventiva do Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, já que o Magistrado singular assinalou que «a vítima foi surpreendida e atingida

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