(DOC. VP 210.7090.2214.9363)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão de exigibilidade do ICMS incidente sobre a tust/tusd. Suspensão do processo. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu tutela provisória que requer seja suspensa a exigibilidade do ICMS incidente sobre a TUST/TUSD e que determinou a suspensão do processo. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na incidência da Súmula 735/STF e da Súmula 7/STJ. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. III - São insuficientes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote