(DOC. VP 210.7090.2159.5670)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva mantida na sentença. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Razoabilidade. Agravo desprovido, com recomendação.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Impõe, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - In casu, conside

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