(DOC. VP 210.7051.1893.5211)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decreto carente de motivação concreta. Invocação da gravidade em abstrato do delito. Pequena quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas. Parecer pela concessão do writ. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois, além de mencionada a quantidade de drogas localizadas com o ora paciente - aproximadamente 9g de cocaína, 46g de maconha e 1g de crack -, foi evocada tão somente a g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote