(DOC. VP 210.7051.1785.4668)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.

1 - Necessário o reconhecimento de injustificada e indevida delonga para a conclusão do feito. O réu está preso cautelarmente há quase 3 anos e não há previsão para submissão do acusado a julgamento perante o Conselho de Sentença. 2 - Ordem concedida para reconhecer o excesso de prazo e determinar o relaxamento da custódia cautelar do paciente, se por outro motivo não estiver preso, com imposição de cautelas.

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