(DOC. VP 210.7051.1472.3161)

STJ. Recurso especial. Ação declaratória. Contrato de seguro. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Inadimplemento de parcelas do prêmio. Rescisão contratual. Ausência de interpelação do titular. Súmula 616/STJ. Particularidades do caso que não afastam a jurisprudência desta corte. 3. Recurso especial desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - O contrato de seguro de vida tem expressiva relevância social, dado seu caráter previdenciário, justificando a aplicação da ideia de sociedade do risco. Portanto, a rescisão do contrato de seguro, fundada na inadimplência do segurado, deverá ser precedida de interpelação do segurado para

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