(DOC. VP 210.7051.1453.7863)
STJ. Pedido de extensão no habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Ordem concedida. Substituição da prisão preventiva do paciente por cautelares diversas. CPP, art. 580. Ausência de semelhança fática. Decretos prisionais diversos. Segregação preventiva da requerente substituída por domiciliar. Falta de interesse processual. Pedido indeferido.
1 - As participações da requerente e do paciente, na prática delituosa, são distintas. Enquanto o acusado anunciou o assalto, com emprego de arma de fogo, em conjunto com corréu, a suplicante foi incumbida de vigiar as vítimas, levadas à sua residência, que figurou como cativeiro. 2 - Desmembrou-se a ação penal que deu origem ao writ, porquanto o réu, à época do decisum prisional, estava foragido e foi citado por edital. 3 - Os decretos preventivos do paciente e da requerente s�
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