(DOC. VP 210.7051.1433.3238)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre da parte adversa. Execução provisória. Superveniência de decisão da superior instância nos autos principais. Prejudicado o feito executivo. Possibilidade de fixação de honorários. Sistemática anterior à Lei 11.232/2005. Precedentes do STJ. Critérios de equidade e proporcionalidade atendidos.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, «extinto o processo de execução provisória (...), a embargada deve pagar os honorários do patrono da embargante, pois foi ela quem tomou a iniciativa de promover o processo de execução provisória, que era um direito seu, mas sujeito ao risco próprio da provisoriedade.» (AgRg no REsp 432.204/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ 19/12/2002) 2 - Forçoso concluir que a razoabilidade, aliada aos princípios da

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