(DOC. VP 210.7051.0657.4805)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão. Covid-19. Prisão domiciliar. Não comprovação. Agravo desprovido.

1 - No caso, não há documentos comprobatórios de serem os agravantes enquadrados na situação de risco, bem como não há comprovação de que, dentro do estabelecimento prisional, não terão atendimento e proteção adequados. 2 - Agravo regimental desprovido.

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