(DOC. VP 210.7051.0614.6971)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária convertida em preventiva. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Pleito de revogação da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Evasão do distrito da culpa. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental (AgRg no HC 540.758/PA, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 10/3/2020). 2 - A negativa de participação no delito, além de demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra o constran

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