(DOC. VP 210.7051.0366.4957)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Penal. Dosimetria da pena. Roubo impróprio. CP, art. 157, § 1º. Pena-base. Personalidade do agente e consequências do crime. Valoração negativa. Exasperação. Proporcionalidade. Motivação idônea.

1 - A exasperação da pena-base imposta ao agravante pelo roubo impróprio praticado encontra-se amparada na valoração negativa de quatro vetoriais do CP, art. 59, quais sejam, a conduta social e a personalidade do agente, bem como as circunstâncias e as consequências do crime. 2 - Em relação às duas circunstâncias judiciais contra as quais se volta a impetração - personalidade do agente e consequência do crime - não há o que corrigir, pois os fundamentos apresentados pela instâ

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